terça-feira, 30 de setembro de 2014

Horários incompletos - vencimentos ilíquidos

Depois do congelamento de carreiras, do contínuo aumento de impostos, cortes adicionais ao vencimento, taxas e sobretaxas, aumento do desconto para a ADSE, da contínua perda da CGA por parte dos professores contratados, do impedimento de entrada na carreira dos professores contratados e dos cortes sofridos aos seus vencimentos na ordem dos 70%, 80% e 90% devido a horários incompletos de meia dúzia de horas ou até mesmo a 100% devido a situação de desemprego, dos cortes sofridos à oferta AEC’s, e pelo abuso à margem da lei no que se refere ao pagamento dois índices abaixo das suas qualificações aos docentes contratados ( do 126 para o 167, para os docentes profissionalizados), pelo abandono da escola pública é preciso dizer basta!

Lamentavelmente a profissão docente é das que se sujeita a maior precariedade, em particular na função pública, para além de todos os aspetos e situações abusivas e precárias, os horários a tempo parcial e temporários são dos mais gravosos e uma verdadeira vergonha para um país que em pleno século XXI se diz democrático.

De modo a auxiliar nas muitas contas que é necessário fazer ao concorrer aos diversos horários incompletos, partilha-se a seguinte tabela:

Para as AEC's deverá ser considerado o horário completo de 25 horas de acordo do os horários do 1º ciclo, embora seja moda, sem qualquer suporte legal o pagamento pelos índices 89 e 126, apesar de exigirem a profissionalização o que deveria ser abonado pelo índice 167, esta é uma luta que é preciso travar, quanto antes. Até porque se os docentes de carreira que leccionam AEC's são abonados pelo seu índice também os docentes contratados o deveriam ser, mas este é mais um fator discriminatório entre docentes contratados e docentes de carreira imposto pelo MEC e outro órgãos decisores.

Quanto aos Técnicos Especializados com funções docentes consulte o artigo deste blogue: 

Saliente-se que não foi por acaso que os docentes contratados acederam pela primeira vez ao índice 167, foi uma longa luta individual, coletiva e sindical que forçaram o governo a publicar tal alteração salarial. Para aqueles que afirmam que nada se pode fazer esta é uma prova do contrário, e um sinal de esperança para que continuem a lutar pelos seus direitos.





Após a publicação das tabelas salariais com os valores da remuneração ilíquida através da Lei n.º 75/ 2014, que aplicou cortes salariais a partir de 13 de setembro idênticos aos cortes do PS de Sócrates em 2011, temos assim os cortes Sócrates/Passos/Portas que apenas se aplicam a vencimentos superiores a 1500€, o que só afeta os docentes contratados com horário completo no índice 167, que se aplica pela primeira vez este anos aos docentes contratados.



A tabela refere-se à remuneração ilíquida para calcular a Remuneração Líquida são necessários os seguintes descontos:

  • CGA/ MSE/ TSU -11%;
  • IRS- percentagem variável de acordo com o rendimento e situação familiar (consultar  abaixo o Despacho 706-A 2014 e tabelas)
  • ADSE (facultativo)- 2,5% (em 2014);
  • Sobretaxa de IRS de 3,5% (acima dos 675 €)
  • Cortes 2014 (consultar)

Os valores de IRS-Tabelas de Retenção na Fonte 2014 podem ser consultados no Despacho n.º 706-A/201 de 15 de janeiro de 2014 (em baixo). 

A TSU aplica-se à esmagadora maioria dos docentes contratados, uma vez que vergonhosamente perderam o direito a beneficiar da CGA, apesar de na maioria dos casos terem descontado anos a fio para tal sistema.









 

2 comentários:

  1. Um docente contratado, bacharel também passa para o 167

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  2. Boa noite, uma questão pertinente, de acordo com o DL 83-A entende-se que sim, uma vez que não refere habilitações nem profissionalização apenas refere ser contratado a termo resolutivo:

    "Artigo 43.º
    Retribuição
    1 — Os docentes contratados a termo resolutivo são
    remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante
    em anexo ao ECD, sendo a retribuição mensal respetiva
    calculada na proporção do período normal de trabalho
    semanal."

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